Política de Privacidade
Última atualização:
Documento em rascunho — não vinculativo
Faltam a identificação da entidade e a revisão jurídica. Não sirvas isto a clientes como se fosse definitivo.
1.Quem é responsável pelos teus dados
O responsável pelo tratamento é [por preencher], NIPC [por preencher], com sede em [por preencher].
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os teus dados: privacidade@arestadigital.pt.
2.Que dados tratamos e com que fundamento
Só tratamos o que é preciso para o serviço funcionar. Por cada dado, o motivo e a base legal que o permite:
| Dado | Para quê | Fundamento (RGPD) |
|---|---|---|
| Nome e email de quem usa a conta | Criar a conta, autenticar, enviar emails de serviço | Execução do contrato — art. 6.º/1/b |
| Nome do stand, NIF, morada, telefone | Formalizar a relação comercial e faturar | Execução do contrato — art. 6.º/1/b · Obrigação legal (faturação) — art. 6.º/1/c |
| Cookie de sessão | Manter-te com sessão iniciada | Estritamente necessário — isento de consentimento (art. 5.º/2 da Lei 41/2004) |
Não recolhemos dados de cartão: quem trata do pagamento é a Polar. Nunca vendemos dados nem os usamos para publicidade.
Os anúncios de automóveis que a plataforma mostra não são dados pessoais — são dados de veículos e de mercado.
3.Quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados de faturação (associados a NIF) | 10 anos — exigido pela lei fiscal portuguesa |
| Dados da conta e do stand | Enquanto a subscrição estiver ativa |
| Dados da conta depois de cancelares | 90 dias, para poderes reativar — depois disso, apagados |
| Cookie de sessão | Até terminares sessão ou expirar |
4.Com quem partilhamos
Com os fornecedores necessários para o serviço funcionar — e mais ninguém. Não são “parceiros” vagos, são estes:
| Quem | Para quê | O que vê | Onde |
|---|---|---|---|
| Supabase | Base de dados | Dados da conta e do stand | UE (Frankfurt) |
| Vercel | Alojamento da aplicação | Dados em trânsito, registos técnicos | EUA |
| Resend | Envio de emails | Nome e email do destinatário | EUA |
| Polar | Pagamentos (Merchant of Record) | Dados de faturação do stand | EUA |
Podemos ainda ter de divulgar dados quando a lei o exigir (por exemplo, a pedido de um tribunal).
5.Dados fora da União Europeia
A base de dados está na União Europeia (Frankfurt). Alguns fornecedores acima estão sediados nos Estados Unidos, o que implica transferência internacional, feita ao abrigo dos mecanismos legais previstos no RGPD (Data Privacy Framework e/ou cláusulas contratuais-tipo).
6.Os teus direitos
Sobre os teus dados pessoais, tens direito a:
- Aceder — saber que dados temos sobre ti e obter uma cópia.
- Retificar — corrigir o que estiver errado (os dados do stand podes corrigir tu na página da conta).
- Apagar — pedir a eliminação, salvo o que a lei nos obriga a manter (por exemplo, faturação).
- Limitar ou opor-te a certos tratamentos.
- Portabilidade — receber os teus dados num formato aberto.
Escreve para privacidade@arestadigital.pt. Respondemos no prazo de um mês.
7.Reclamar
Se achares que tratámos mal os teus dados, diz-nos primeiro — mas tens sempre o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), cnpd.pt.
8.Segurança
Os dados viajam cifrados (HTTPS) e são guardados cifrados. As passwords nunca são guardadas em texto simples. O acesso ao painel exige email confirmado, e as tentativas de entrada são limitadas.
Nenhum sistema é infalível. Se houver uma violação de dados que te ponha em risco, avisamos — e à CNPD — nos prazos que o RGPD exige.
10.Alterações a esta política
Se mudarmos alguma coisa relevante, atualizamos a data no topo e avisamos por email com 30 dias de antecedência.